Em pronunciamento,
Lula pede participação da sociedade nas discussões do pré-sal
Agência Brasil
Publicação: 06/09/2009 20:29
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o tradicional discurso do aniversário de independência do Brasil para pedir que a população brasileira participe do processo que definirá o modelo de exploração das reservas de petróleo situadas na camada do pré-sal.
"Uma democracia só se fortalece com a participação da sociedade. Por isso se mobilize, converse com seus amigos, escreva para seu deputado, seu senador, para que eles apoiem o que é melhor para o Brasil", disse o presidente neste domingo (6/9) em cadeia nacional.
Lula afirmou que os projetos de lei enviados ao Congresso Nacional vão garantir que esta riqueza seja corretamente utilizada para o bem do Brasil e de todos os brasileiros. "Peço a cada um de vocês que acompanhe passo a passo as discussões destas leis no Congresso. Que se informe, reflita, e entre de corpo e alma nesse debate tão importante para os destinos do Brasil e para o futuro de nossos filhos e netos", disse.
O fundo social - proposto com o objetivo de garantir que parte dos lucros obtidos a partir da exploração do pré-sal seja aplicada em educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio ambiente e combate à pobreza - foi novamente defendido pelo presidente. "Propomos que os recursos do pré-sal sejam colocados em um fundo social, controlado pela sociedade, e que será aplicado, majoritariamente, em desenvolvimento humano", declarou.
"De um lado, o novo fundo será uma mega-poupança, um passaporte para o futuro, que nos ajudará, entre outras coisas, a pagar a imensa dívida que o país tem com a educação e a pobreza. De outro lado, funcionará como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável, forte e baseada no trabalho e no talento de nossa gente", explicou o presidente.
Lula cobrou responsabilidade dos parlamentares: "O embate e a paixão política fazem parte do universo democrático, mas não podemos deixar que interesses menores retardem ou desviem a marcha do futuro", argumentou.
E resumiu em duas frases a proposta do governo: "De um lado, ela garante que a maior parte da riqueza do pré-sal fique nas mãos dos brasileiros; de outro, ela impede que qualquer governante gaste de forma irresponsável estes recursos".
"A história tem mostrado que a riqueza do petróleo é uma faca de dois gumes. Quando bem explorada, traz progresso para o povo. Quando mal explorada, ela traz conflitos, desperdícios, agressão ao meio ambiente, desorganização da economia e privilégios para uns poucos. Assim, alguns países pobres, ricos em petróleo, não conseguiram jamais sair da miséria", argumentou o presidente.
Para Lula, o modelo de partilha é a grande novidade que consta na proposta apresentada por ele. "Quase todos os países que têm grandes reservas e baixo risco de exploração adotam este sistema. Ele garante que o estado e o povo continuem donos da maior parte do óleo e do gás mesmo depois de sua extração. O modelo de concessão, que foi adotado em 97, não se adapta à nova situação", disse.
"Seria um erro grave mantê-lo no pré-sal. Ele foi implantado quando não sabíamos da existência de grandes reservas e o país não tinha recursos para explorar seu petróleo", acrescentou.
"Estamos propondo, também, que a Petrobras seja a operadora de toda área. Ou seja, exerça atividades de exploração e produção, com uma participação mínima de 30% em todos os blocos. Assim saberemos tudo sobre as reservas, aperfeiçoaremos nossa tecnologia e faremos da Petrobras uma empresa ainda mais forte", afirmou. "Este trabalho será complementado pela Petro-Sal, uma nova empresa estatal, enxuta e altamente qualificada, que vai gerir os contratos de partilha e os de comercialização", completou.
Segundo Lula, a nova empresa não vai concorrer com a Petrobras. "Sua função é ser o olho do povo na fiscalização de toda operação", disse.
O fundo social - proposto com o objetivo de garantir que parte dos lucros obtidos a partir da exploração do pré-sal seja aplicada em educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio ambiente e combate à pobreza - foi novamente defendido pelo presidente. "Propomos que os recursos do pré-sal sejam colocados em um fundo social, controlado pela sociedade, e que será aplicado, majoritariamente, em desenvolvimento humano", declarou.
"De um lado, o novo fundo será uma mega-poupança, um passaporte para o futuro, que nos ajudará, entre outras coisas, a pagar a imensa dívida que o país tem com a educação e a pobreza. De outro lado, funcionará como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável, forte e baseada no trabalho e no talento de nossa gente", explicou o presidente.
Lula cobrou responsabilidade dos parlamentares: "O embate e a paixão política fazem parte do universo democrático, mas não podemos deixar que interesses menores retardem ou desviem a marcha do futuro", argumentou.
E resumiu em duas frases a proposta do governo: "De um lado, ela garante que a maior parte da riqueza do pré-sal fique nas mãos dos brasileiros; de outro, ela impede que qualquer governante gaste de forma irresponsável estes recursos".
"A história tem mostrado que a riqueza do petróleo é uma faca de dois gumes. Quando bem explorada, traz progresso para o povo. Quando mal explorada, ela traz conflitos, desperdícios, agressão ao meio ambiente, desorganização da economia e privilégios para uns poucos. Assim, alguns países pobres, ricos em petróleo, não conseguiram jamais sair da miséria", argumentou o presidente.
Para Lula, o modelo de partilha é a grande novidade que consta na proposta apresentada por ele. "Quase todos os países que têm grandes reservas e baixo risco de exploração adotam este sistema. Ele garante que o estado e o povo continuem donos da maior parte do óleo e do gás mesmo depois de sua extração. O modelo de concessão, que foi adotado em 97, não se adapta à nova situação", disse.
"Seria um erro grave mantê-lo no pré-sal. Ele foi implantado quando não sabíamos da existência de grandes reservas e o país não tinha recursos para explorar seu petróleo", acrescentou.
"Estamos propondo, também, que a Petrobras seja a operadora de toda área. Ou seja, exerça atividades de exploração e produção, com uma participação mínima de 30% em todos os blocos. Assim saberemos tudo sobre as reservas, aperfeiçoaremos nossa tecnologia e faremos da Petrobras uma empresa ainda mais forte", afirmou. "Este trabalho será complementado pela Petro-Sal, uma nova empresa estatal, enxuta e altamente qualificada, que vai gerir os contratos de partilha e os de comercialização", completou.
Segundo Lula, a nova empresa não vai concorrer com a Petrobras. "Sua função é ser o olho do povo na fiscalização de toda operação", disse.
Senado faz na terça a primeira audiência pública sobre os projetos do pré-sal
Agência Senado
Publicação: 04/09/2009 17:49
Foram convidados João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP; e Ivan Simões Filho, vice-presidente da British Petroleum do Brasil e também membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP.
Os quatro projetos já estão na Câmara dos Deputados, e devem tramitar em regime de urgência, ou seja, devem ser votados pelos deputados em 45 dias e em outros 45 pelos senadores.
O primeiro (PL 5938/09) define que a região do pré-sal será explorada por meio de contrato de partilha, com a divisão do petróleo a ser produzido entre a empresa e a União, ao contrário dos contratos de concessão em vigor atualmente, em que toda a produção de petróleo ou gás natural fica com a empresa concessionária. Os dois modelos irão conviver normalmente, sem alterações nas áreas de exploração já concedidas.
O segundo (PL 5939/09) prevê a criação da Petrosal, que será integrada por corpo técnico qualificado mas não será uma empresa operadora. A Petrosal representará a União nos consórcios e comitês operacionais que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos de partilha. A empresa terá por objetivo diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de petróleo por meio da atuação e acompanhamento direto de todas as atividades na área de exploração e produção, em especial o custo de produção do óleo.
O terceiro (PL 5940/09) cria o Fundo Social, que terá por objetivo proporcionar uma fonte regular de recursos para as atividades prioritárias de combate à pobreza e o incentivo à educação de qualidade, à cultura, à inovação científica e tecnológica e à sustentabilidade ambiental. A idéia do governo é que o fundo transforme a riqueza baseada nos recursos naturais em riqueza para as pessoas, em oportunidades e desenvolvimento humano e ambiental. O fundo receberia a renda do petróleo, realizaria aplicações e proporcionaria uma receita regular para a União, que a direcionaria para as atividades prioritárias. Os recursos do fundo repassados à União serão orçados e fiscalizados pelo Congresso. As aplicações no Brasil poderão ser destinadas a projetos de infraestrutura social. E as instituições financeiras poderão ser contratadas para atuarem como agentes operadores.
O quarto projeto (PL 5941/09) autoriza o aumento da capacidade de financiamento da Petrobras para a realização dos investimentos no pré-sal, com o possível aumento da participação da União no capital e no resultado da estatal, caso os acionistas minoritários não exerçam integralmente seus direitos de opção. A operação implica a transferência de uma quantidade fixa de petróleo para a Petrobras até o limite de 5 bilhões de barris de óleo.
O volume será estabelecido no contrato, sem incertezas sobre a quantidade de petróleo a ser transferida. O preço do barril será determinado por uma avaliação prévia e independente das reservas e será certificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Uma vez fixado o preço inicial, o contrato deverá ser aprovado pela União e pela Petrobras. A operação inclui uma cláusula de reavaliação do preço das reservas no prazo máximo de 24 meses. Se o preço subir, a Petrobras pagará a diferença à União. Se o preço cair, ocorrerá o inverso.
Empréstimo para a Sabesp
Depois da audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos votará um pedido do governo federal para conceder aval a empréstimo de US$ 100 milhões que o Banco Mundial está oferecendo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O dinheiro será empregado parcialmente no Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê.
Fonte: Correio Braziliense
CPI: Petrobras pode estar vivendo maior crise
14 de julho de 2009
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, enviou nesta terça-feira uma carta aos funcionários da estatal após a instalação da CPI que investigará supostas irregularidades na Petrobras e na Agência Nacional do Petróleo (ANP), incluindo eventuais fraudes em licitações para a construção de plataformas, superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima ou desvio de royalties do petróleo. Segundo Gabrielli, "a Petrobras é maior que a crise".
"Como todos sabemos, este é um momento delicado para a companhia. Talvez, a sua maior crise", afirmou. "Mas a Petrobras é maior que a crise. A CPI vai passar, a companhia vai sair dela muito mais fortalecida e continuar como orgulho do Brasil e dos brasileiros."
Gabrielli ressaltou que ele e toda a diretoria da empresa prestarão todos os esclarecimentos possíveis e que tentarão demonstrar "a correção das medidas adotadas pela Petrobras diante das denúncias, sua colaboração com a PF e com o Ministério Público Federal (MPF) para a apresentação da denúncia criminal contra os envolvidos e a adoção das medidas internas que resultaram em medidas disciplinares, entre elas, a demissão por justa causa de três empregados".
Sobre as denúncias de irregularidades na revisão do contrato das plataformas P-52 e P-54, o presidente da empresa afirmou que esta foi necessária para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
"Sobre as supostas irregularidades quanto a utilização de royalties, vamos esclarecer que a Petrobras não possui qualquer ingerência na utilização destes recursos", afirmou ainda Gabrielli.
Ele afirmou ainda que, sobre o suposto beneficiamento de prefeituras e ONGs, a seleção tem critérios objetivos e impessoais e isso foi atestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes mesmo de ser criada, a CPI para investigar a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi motivo de uma longa e acirrada queda-de-braço no plenário da Casa.
Presidindo a sessão do dia 14 de maio, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) se recusou a fazer a leitura do requerimento de instalação da CPI no Plenário. O pedido de instalação do requerimento n° 569 de 2009, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), em meados daquele mês, teria quebrado um acordo de líderes pelo arquivamento do pedido. A reunião aconteceu sem nenhum tucano, já que o PSDB não enviou representantes.
A disputa provocou um racha entre o DEM e o PSDB na Casa Legislativa. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que Fortes "manchou sua biografia" ao não ler o requerimento da CPI. A segunda-vice presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), foi chamada para encerrar a sessão. Membros do PSDB invadiram a mesa diretora e deram prosseguimento à sessão. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou "quero ver quem me tira daqui". Os microfones foram cortados.
No dia seguinte, o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), autorizou a leitura do requerimento. Estava criada, na prática, a CPI da Petrobras.
Desde então, membros da bancada governista tem boicotado o início dos trabalhos da CPI mantendo quorum abaixo do mínimo. Membros da oposição chegaram a sugerir que as sucessivas denúncias de irregularidades administrativas e a consequente desmoralização da Casa vai ao encontro do interesse do governo em não dar prosseguimento às investigações.
Ele afirmou ainda que, sobre o suposto beneficiamento de prefeituras e ONGs, a seleção tem critérios objetivos e impessoais e isso foi atestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes mesmo de ser criada, a CPI para investigar a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi motivo de uma longa e acirrada queda-de-braço no plenário da Casa.
Presidindo a sessão do dia 14 de maio, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) se recusou a fazer a leitura do requerimento de instalação da CPI no Plenário. O pedido de instalação do requerimento n° 569 de 2009, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), em meados daquele mês, teria quebrado um acordo de líderes pelo arquivamento do pedido. A reunião aconteceu sem nenhum tucano, já que o PSDB não enviou representantes.
A disputa provocou um racha entre o DEM e o PSDB na Casa Legislativa. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que Fortes "manchou sua biografia" ao não ler o requerimento da CPI. A segunda-vice presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), foi chamada para encerrar a sessão. Membros do PSDB invadiram a mesa diretora e deram prosseguimento à sessão. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou "quero ver quem me tira daqui". Os microfones foram cortados.
No dia seguinte, o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), autorizou a leitura do requerimento. Estava criada, na prática, a CPI da Petrobras.
Desde então, membros da bancada governista tem boicotado o início dos trabalhos da CPI mantendo quorum abaixo do mínimo. Membros da oposição chegaram a sugerir que as sucessivas denúncias de irregularidades administrativas e a consequente desmoralização da Casa vai ao encontro do interesse do governo em não dar prosseguimento às investigações.
Fonte: Folha online
Muito grato pela visita, bons estudos e boa sorte!
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Roberto Santos
1 comentários:
Ótimo post. Esse assunto vai ser, sem dúvidas, visto em muitas questões da prova do ENEM e vestibulares.
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