Apesar da prova que foi roubada ter sido fácil, não deixe de estudar, pois a próxima pode não ser tão simples.
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Governo interino revoga decreto de estado de sítio em Honduras
Folha Online
O governo interino de de Honduras revogou nesta segunda-feira um decreto que restringia as liberdades civis, abrindo caminho para um eventual diálogo que coloque fim à pior crise política do país em décadas.
Com esta decisão, o presidente interino, Roberto Micheletti, cede às pressões externas e internas que exigiam a revogação do decreto que suspendeu as liberdades de imprensa, associação e circulação.
"Fica revogado completamente", disse Micheletti em coletiva de imprensa. Micheletti já havia recuado no decreto, que teria duração de 45 dias, na semana passada, quando afirmou que seria revogado "em breve". Ele anunciou na sexta-feira (2) que havia adiado a decisão para esta segunda-feira.
"Derrogamos o decreto no Conselho de Ministros", disse Micheletti, em entrevista coletiva na Casa Presidencial, acompanhado por vários de seus mais próximos colaboradores, além da deputada republicana americana Ileana Ros-Lehtinen, que chegou hoje a Tegucigalpa.
Micheletti enfatizou que "todo o decreto fica derrogado completamente" e que está feliz de fazê-lo diante de Ileana, a quem recebeu em seu escritório. "Da mesma forma que tomamos a decisão de estabelecê-lo, faremos para derrogá-lo", completou.
Sob o decreto, o governo de Micheletti tirou do ar a Rádio Globo e o Canal 36, ligados ao presidente Manuel Zelaya, deposto em um golpe de Estado em 28 de junho e que está refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa desde que retornou ao país, em 21 de setembro.
As forças de segurança também prenderam 55 apoiadores de Zelaya, entre eles seis mulheres e duas crianças, que ocupavam o prédio do Instituto Nacional Agrário (Ina) há três meses, desde que Zelaya foi deposto em golpe. A polícia afirmou que a operação foi pacífica e que os detidos foram levados para prestar depoimento.
Segundo a agência de notícias France Presse, 38 continuam detidos. Eles iniciaram neste fim de semana uma greve de fome na Penitenciária Nacional em favor da restituição do presidente deposto.
Críticos dentro do círculo de apoio a Micheletti condenaram o decreto por interferir diretamente na campanha eleitoral para as presidenciais de 29 de novembro --que o governo interino espera reduzir a pressão pela restituição de Zelaya, com um terceiro nome eleito democraticamente.
Em entrevista mais cedo ao canal 5, Micheletti afirmou que o decreto pode ser revogado porque "há paz" no país.
Condição
Zelaya pediu neste domingo ao governo interino que revogue o decreto como medida crucial para iniciar uma nova rodada de diálogo por uma solução à crise política.
A crise hondurenha se arrasta há mais de três meses sem uma solução aparente depois do fracasso dos esforços internacionais por uma mediação e na pressão sobre o governo interino com sanções e retirada de investimentos. As duas partes reiteram ofertas de diálogo, mas não cedem na restituição de Zelaya à Presidência --exigida pelo presidente deposto e rejeitada pelo presidente interino.
Zelaya vinculou ainda o início da nova rodada de negociações ao fim do cerco das forças de segurança à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está refugiado.
Outra condição é que sejam reabertos a rádio Globo e o canal 36 de televisão, os únicos dois meios de comunicação que mantinham uma clara oposição ao golpe de Estado de 28 de junho e que foram fechados pelo governo na segunda-feira passada (28).
Veja cronologia da crise política em Honduras
Folha Online
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, continua refugiado na Embaixada do Brasil na capital Tegucigalpa desde que chegou, clandestinamente, ao país em 21 de setembro.
Zelaya foi derrubado em 28 de junho em um golpe orquestrado pelo Congresso, Suprema Corte e Forças Armadas do país. Ele quer sua Presidência restituída, concessão que o governo interino de Roberto Micheletti não está disposto a aceitar.
Veja cronologia da crise causada pelo golpe em Honduras
25 de junho
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, aprofunda a crise política no país ao afirmar que vai ignorar uma decisão da Suprema Corte que lhe ordenou a readmissão do chefe do Estado Maior das Forças Armadas. O general Romeo Vasquez foi demitido por se opor à consulta popular sobre mudança na Constituição.
A OEA (Organização dos Estados Americanos) convoca, a pedido do governo de Honduras, uma sessão extraordinária de seu conselho permanente para avaliar a crise política que opõe o presidente hondurenho a amplos setores da Justiça, das Forças Armadas e do Legislativo do país.
O presidente da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), o nicaraguense Miguel d'Escoto, condena o que chamou de "tentativa de golpe de Estado" contra o presidente de Honduras.
Oswaldo Rivas-17jul.09/Reuters | ||||
Presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, diz que guerra civil já começou |
26 de junho
Zelaya afirma que "a tensão" gerada após a destituição do chefe do Estado Maior das Forças Armadas foi "superada", enquanto o Parlamento debate a crise do país. Em meio a protestos, Zelaya organiza preparativos para a realização de um referendo sobre a reforma da Constituição.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pede que todos os atores políticos de Honduras alcancem uma solução de "diálogo" e "consenso" na crise que pôs o país da América Central à beira de um golpe de Estado.
Em reunião extraordinária sobre a crise política a OEA determina envio de uma comissão especial para analisar a situação e contribuir para o diálogo entre as partes em conflito.
27 de junho
Oposição do presidente de Honduras, Manuel Zelaya, pede que hondurenhos não participem de referendo do dia seguinte sobre a reforma da Constituição.
28 de junho
No dia do referendo, Zelaya é detido por militares e levado para instalações da Força Aérea. Ele é enviado, ainda de pijamas, à Costa Rica em asilo político.
O presidente do Congresso de Honduras, Roberto Micheletti, assume a Presidência e diz que não houve golpe de Estado e que o processo que destituiu Zelaya do cargo foi "absolutamente legal".
29 de junho
Kent Gilbert-23jul.09/AP |
Presidente da Costa Rica, Oscar Arias, apresentou novo plano para crise em Honduras |
No seu segundo dia à frente do governo interino Honduras, Roberto Micheletti dá posse aos primeiros sete membros de seu gabinete--predominantemente do tradicional Partido Liberal (centro-direita), ao qual pertence ele e Zelaya.
Ao mesmo tempo, diante do portão principal, os primeiros confrontos violentos entre militares e algumas centenas de manifestantes em favor de Zelaya que deixaram ao menos 25 feridos e algumas dezenas de presos.
30 de junho
Micheletti reúne alguns milhares de simpatizantes e o alto comando militar no centro da capital hondurenha, Tegucigalpa, em uma tentativa de demonstrar que a deposição de Zelaya conta com apoio interno. Marchas de apoio a Micheletti e Zelaya ocupariam as ruas da capital por várias ocasiões, resultando diversas vezes em confrontos e distúrbios.
A Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) aprova em sessão extraordinária com os 192 países-membros uma resolução unânime de repúdio ao golpe de Estado em Honduras e exige restauração imediata e incondicional do presidente Zelaya.
1º de julho
O Itamaraty condena duramente o golpe e congela uma lista de programas de cooperação com Honduras até a recondução do presidente Manuel Zelaya ao poder. Os programas são concentrados em duas áreas: energia e saúde.
A pedido de Micheletti, o Congresso de Honduras decreta estado de emergência no país, com a suspensão de cinco garantias constitucionais, entre os quais a inviolabilidade de domicílio --estão restringidos os direitos a manifestação, reunião e livre circulação. Também fica suspenso o limite máximo de 24 horas para prisões preventivas.
A OEA (Organização dos Estados Americanos) dá ultimato de 72 horas a Honduras para que restitua o presidente Zelaya ao poder. Caso não cumpra a determinação da Assembleia Geral, o país será suspenso do grupo.
2 de julho
Zelaya diz que regressará a Honduras ao lado dos presidentes Cristina Kirchner (Argentina) e Rafael Correa (Equador), além do secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, e do presidente da Assembleia Geral da ONU, Miguel D'Escoto.
Ele passa boa parte do tempo em reuniões com líderes internacionais e planejando retorno ao país, soba ameaças de prisão do Micheletti.
A União Europeia (UE) anuncia ter chamado para consultas todos os embaixadores de seus países-membros presentes em Honduras. França, Espanha e Itália já haviam tomado a medida anteriormente em repúdio ao golpe de Estado. Agora, também deixa Tegucigalpa o embaixador da Alemanha. A UE ratificou que estão suspensas as negociações de um acordo comercial com os países da América Central até que o presidente deposto retorne ao poder.
Esteban Felix-28jul.09/AP | |
Presidente deposto sai de uma casa em Ocotal, Nicarágua, perto da fronteira com Honduras; ele foi embora sem entrar no país |
3 de julho
Governo interino bloqueia o cartão de crédito internacional custeado pelo Estado de Honduras de Zelaya, que passa a custear do próprio bolso ou com ajuda internacional suas despesas com viagens, alimentação e hospedagem.
O governo interino anuncia que está deixando a OEA (Organização dos Estados Americanos), antes que o organismo se reunisse no dia seguinte para decidir pela suspensão do país.
4 de julho
Zelaya diz que vai voltar a Tegucigalpa, apesar das advertências da OEA e da Igreja Católica de que sua presença pode mergulhar o país em confrontos violentos.
5 de julho
A OEA decide em Assembleia Extraordinária suspender Honduras. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 33 membros presentes na reunião e representa uma resposta ao golpe de Estado.
A base para a suspensão do país foi a Carta Democrática Interamericana. O documento permite a suspensão imediata em casos de ruptura da ordem democrática e fracasso de iniciativas diplomáticas, desde que conte com a aprovação de ao menos dois terços dos países-membros.
O Exército hondurenho impede que Zelaya aterrisse no aeroporto internacional de Tegucigalpa, onde um confronto entre vários milhares de manifestantes e forças de segurança deixaram ao menos um morto e alguns feridos. Foi a primeira morte desde que Zelaya foi deposto.
6 de julho
Os EUA condenam a violência nos protestos que antecederam a tentativa de regresso de Zelaya a Honduras. A secretária de Estado, Hillary Clinton, vai se encontrar com Zelaya hoje em Washington, anunciou o hondurenho.
7 de julho
A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, indica o presidente da Costa Rica, Óscar Arias, para atuar como mediador do conflito. Arias recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1987 pelo papel que desempenhou para ajudar a por fim a guerras civis na América Central.
Zelaya aceita encontro com o governo interino de Roberto Micheletti na Costa Rica.
9 de julho
Juan Carlos Ulate-09jul.09/Reuters |
O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, participa de rodada de diálogo |
Com a intermediação da Costa Rica, representantes do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e do interino, Roberto Micheletti, dão início às negociações para resolver a crise política desencadeada pelo golpe de Estado no país. Ambos os líderes conversaram em separado com o anfitrião, Óscar Arias, mas se recusaram a se reunir.
10 de julho
Reuniões de mediação acabam sem acordo nem data para um novo encontro. Apesar da falta de resultados, ambos os lados concordaram em manter a mediação do governo costa-riquenho.
11 de julho
Em mais uma medida para pressionar o governo interino, o Brasil suspende pacto militar com Honduras e chamar de volta o tenente-coronel Paulo Pimentel, que é instrutor militar no país.
Os 15 integrantes da Corte Suprema de Honduras --que afirma ter ordenado a prisão, pelas Forças Armadas, de Manuel Zelaya-- foram todos eleitos em fevereiro pelo Congresso, de maioria opositora.
12 de julho
Em meio ao impasse nas negociações, Zelaya e seu principal aliado internacional, o venezuelano Hugo Chávez, confirmam que haverá, nos próximos dias, uma nova tentativa de o presidente deposto voltar ao país.
Pela primeira vez desde a deposição do presidente, o governo interino hondurenho suspende o toque de recolher e a restrição de algumas garantias constitucionais. Na maior parte do tempo, a proibição de circular funcionou das 22h às 5h, levando o comércio a fechar as portas mais cedo.
16 de julho
Zelaya pediu ao governo norte-americano que sequestre os bens, proíba as transações bancárias e anule os vistos do mandatário interino, Roberto Micheletti, de toda a Suprema Corte do país e de outros altos funcionários do Estado hondurenho que apoiaram o golpe de Estado contra ele.
18 de julho
Martin Mejia-19ago.09/AP |
Manuel Zelaya concede entrevista coletiva em Lima, após se reunir com presidente do Peru; ele fez tour pela região após golpe |
Sob a ameaça de que Zelaya tentará novamente voltar a Honduras, as comissões do presidente deposto e do governo interino de Micheletti retomam as negociações na Costa Rica para buscar uma solução à crise política.
O governo interino rejeita o governo de reconciliação, mas mantém o diálogo.
19 de julho
Lobistas contratados pelos apoiadores do regime golpista hondurenho em Washington levam um grupo de senadores republicanos a escrever carta à secretária de Estado defendendo o governo interino.
Insistindo que a restituição do presidente deposto é "inaceitável", delegação do governo interino encerra a segunda rodada de negociações para superar a crise política. Alertando sobre o risco de um "derramamento de sangue", Arias disse que trabalhará por mais 72 horas para tentar resolver o impasse.
20 de julho
A Comissão Europeia anuncia o congelamento de um fundo de ajuda orçamentária ao governo de Honduras.A medida foi tomada em represália ao fato de não ter sido resolvida a crise política nas negociações do fim de semana na Costa Rica.
Em resposta ao fracasso das negociações na Costa Rica, Zelaya diz que o diálogo está "esgotado" e volta a exortar os seus seguidores a promover uma "insurreição" contra o governo interino.
23 de julho
O presidente da Costa Rica e mediador da crise, Oscar Árias, entrega proposta de acordo chamada Acordo de San José --que inclui a restituição de Zelaya ao poder e a renúncia ao referendo.
25 de julho
Zelaya, que permaneceu durante mais de oito horas em Las Manos, tenta negociar com a cúpula militar de Honduras, mas acaba desistindo de entrar no país diante da ameaça de ser preso.
2 de agosto
Zelaya deixa a cidade fronteiriça de Ocotal, na Nicarágua, para preparar em Manágua sua próxima viagem ao México. Em Ocotal, ficam cerca de 200 partidários --a maioria homens-- que começaram a receber treinamento com o objetivo de formar um "exército popular pacífico" na cidade, que fica a apenas 28 quilômetros de Honduras.
3 de Agosto
O Congresso hondurenho aprova um relatório no qual se diz incapacitado para decidir sobre o retorno de Manuel Zelaya ao Executivo do país. A decisão lança ainda mais incertezas sobre a viabilidade de um regresso negociado do presidente deposto.
4 de agosto
Edgard Garrido-11ago.09/Reuters |
Protesto de manifestantes pró-Zelaya toma ruas de Tegucigalpa; governo pressiona |
Zelaya diz, no México, que está disposto a aceitar o plano proposto pelo mediador, desde que isso implique em sua volta ao poder --ponto previsto na proposta. Micheletti insiste que não aceitará seu retorno ao poder.
5 de agosto
O chanceler Celso Amorim sugere ao general Jim Jones, assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, que os EUA bloqueiem as contas bancárias do presidente interino e dos integrantes de seu governo, para aumentar a asfixia econômica do regime.
No mesmo dia, em meio a críticas de que deveriam ser mais duros contra o governo interino, os EUA planejam cortar mais US$ 25 milhões em assistência caso Zelaya não seja restituído à Presidência.
9 de agosto
Micheletti cancela a visita da comissão de chanceleres organizada pela OEA marcada para daqui a dois dias. A intenção do grupo era convencer o governo golpista hondurenho a aceitar o acordo proposto por Arias. Micheletti tomou a decisão de cancelar o encontro por não admitir a participação na visita do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, que insistiu em integrar o grupo de negociadores.
12 de agosto
Alan Marques-12ago.09/Folha Imagem |
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya (à esq.), cumprimenta o colega brasileiro Lula, durante visita a Brasília |
Zelaya visita o Brasil e conversa com o presidente Lula, que reforça apoio ao presidente deposto. O ministro de Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, alinhou suas declarações às de Zelaya e disse acreditar que os Estados Unidos devem liderar a pressão contra o governo interino de Roberto Micheletti.
18 de agosto
O regime interino ordena expulsão de diplomatas e funcionários da Embaixada da Argentina em Tegucigalpa em três dias e anunciou que, a partir de agora, as relações com o país sul-americano serão canalizadas pela Embaixada Argentina em Israel. Medida foi resposta à expulsão da embaixadora hondurenha na Argentina a pedido do presidente Zelaya.
19 de agosto
A Anistia Internacional denuncia um aumento das violações aos direitos humanos em Honduras, onde manifestantes que se opõem ao governo instaurado após o golpe de Estado de junho são vítimas de detenções arbitrárias e maus-tratos.
21 de agosto
A Espanha comunica a expulsão do embaixador hondurenho em Madri, José Eduardo Martell Mejía, depois de sua destituição pelo presidente Zelaya.
Dois diplomatas da Argentina se trancam na embaixada do país em Honduras, após expirar o prazo dado pelo governo interino hondurenho para que deixem o país.
23 de agosto
A Corte Suprema de Justiça de Honduras analisa proposta de acordo feita por Arias para tentar restabelecer a democracia no país após o golpe e rejeita a possibilidade de restituição de Zelaya à Presidência.
24 de agosto
Esteban Felix-24ago.09/AP |
Xiomara Castro, mulher de Zelaya, participa de manifestação em favor do presidente |
Relatório da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) relaciona mortes a golpistas em Honduras e condena o emprego de armas de fogo contra manifestantes.
25 de agosto
O Departamento de Estado americano anuncia suspensão a concessão de vistos não emergenciais a cidadãos hondurenhos. Estão incluídos na categoria os de turismo e de negócios, o que pode afetar 30 mil pessoas por ano.
A comissão de ministros das Relações Exteriores de países membros OEA encerra uma visita de dois dias a Honduras sem conseguir que o governo interino do país aceite o acordo para o regresso ao poder do presidente Zelaya.
28 de agosto
Uma delegação do governo interino de Honduras propõe à OEA solucionar a crise política do país com a renúncia tanto de Micheletti quanto de Zelaya, para que uma terceira pessoa assuma o cargo. O secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, fechou a porta para qualquer desfecho que não resulte no retorno ao poder de Zelaya.
31 de agosto
Em meio à indefinida crise política, o governo interino de Honduras dá início à campanha eleitoral para o pleito presidencial de 29 de novembro. O processo é ameaçado de boicote interno e externo caso a votação ocorra sob gestão dos golpistas. Mais tarde, a comunidade internacional alerta que não reconhecerá novo presidente eleito.
Micheletti afirma que a eleição presidencial é "a solução única, final e definitiva" à crise.
Zelaya retorna a Washington para outra rodada de reuniões com líderes americanos e o conselho da OEA na tentativa de manter a pressão por uma solução à crise instaurada no país.
2 de setembro
Arias diz que as condições impostas por Micheletti para deixar o cargo "desnaturalizam" seu plano. O presidente do governo golpista dissera que aceita renunciar desde que Zelaya não retorne ao poder e que a decisão sobre o seu substituto no cargo até janeiro fique sob a responsabilidade do Congresso.
3 de setembro
Esteban Felix-12ago.09/AP |
Polícia prende hondurenho; ONG denunciou abusos aos direitos humanos em Honduras |
Em nova tentativa de pressionar o regime golpista, o governo brasileiro determina que todos os hondurenhos precisarão de visto para ingressar no Brasil, suspendendo dois acordos que previam a isenção de vistos a diplomatas, funcionários do governo e a cidadãos comuns que fiquem no Brasil por menos de 90 dias.
Após reunião com Hillary Clinton, Zelaya anuncia que pretende voltar em breve ao seu país. O governo interino diz que resistirá à pressão.
Pressionados, os EUA reconhecem golpe de Estado em Honduras e decidem suspender a ajuda econômica como medida de pressão contra o governo interino. Os americanos compram 40,6% das exportações hondurenhas e o corte na ajuda deve aumentar a pressão, como pedido por Zelaya, sobre o interino Micheletti.
4 de setembro
O governo interino suspende os acordos de supressão de vistos que mantém com o Brasil, em reciprocidade a uma medida similar adotada na véspera pelo Ministério brasileiro das Relações Exteriores.
9 de setembro
O presidente Lula afirma que o Brasil não reconhecerá as eleições de 29 de novembro em Honduras, "conduzidas pelo atraso e autoritarismo".
15 de setembro
Esteban Felix/AP |
Presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, chega à embaixada brasileira |
O Conselho de Direitos Humanos da ONU decide proibir a participação do embaixador hondurenho em Genebra das suas sessões por representar o governo interino instaurado após o golpe de 28 de junho passado. a medida foi tomada sob pressão da delegação brasileira.
Os ministros de Relações Exteriores da UE advertem Honduras que prepararão mais "medidas restritivas" para o país se o governo de Micheletti não aceitar uma solução negociada à crise política.
19 de setembro
Milhares de partidários do presidente Zelaya festejam o aniversário do presidente deposto de Honduras, que fez 57 anos. Ele continua exilado na Nicarágua.
21 de setembro
Zelaya consegue retornar à capital Tegucigalpa e busca abrigo na Embaixada do Brasil junto a dezenas de apoiadores e sua família. Segundo um comunicado da embaixada hondurenha em Manágua, o presidente deposto escolheu retornar em segredo à capital para evitar fatos de violência.
O Brasil manda os funcionários para casa, mas aprova a medida e diz que garantirá sua proteção durante por uma saída negociada à crise.
O governo interino pede que o Brasil entregue Zelaya à Justiça hondurenha, onde enfrentará acusações de violação à Constituição e corrupção. Micheletti decreta ainda toque de recolher e fecha aeroportos para, segundo o governo, prevenir distúrbios.
22 de setembro
Edgard Garrido/Reuters |
Presidente deposto Manuel Zelaya concede entrevista coletiva de dentro da embaixada brasileira na capital Tegucigalpa |
Com gás lacrimogêneo, canhões de água e alto-falantes, militares hondurenhos cercam a Embaixada do Brasil em Tegucigalpa para conter as manifestações em favor do presidente Zelaya. Eles expulsam um grupo de cerca de 5.000 manifestantes que desafiaram o toque de recolher e passaram a madrugada em frente à embaixada.
O governo interino diz que responsabilizará o Brasil por possíveis atos de violência como consequência de ter dado refúgio ao presidente deposto.
Com cerca de 70 simpatizantes na embaixada, Honduras corta temporariamente água, luz e telefone. A comida é levada por vizinhos e funcionários da ONU. O governo interino descarta, contudo, qualquer invasão à embaixada.
23 de setembro
Micheletti descarta diálogo direto com Zelaya e diz que está disposto a negociar uma saída à crise se o resultado das eleições presidenciais de novembro for reconhecido. Zelaya rejeita a proposta como "manipulação". Com impasse, o toque de recolher é estendido no país.
Zelaya afirma, em entrevista publicada pela Folha, que o Brasil não sabia de sua chegada ao país.
24 de setembro
Honduras reabre parcialmente aeroportos e Tegucigalpa tem dia tranquilo --com manifestações pacíficas de apoiadores e críticos à Micheletti.
O porta-voz da Polícia Nacional de Honduras, Orlin Cerrato, confirma que dois homens morreram nos distúrbios ocorridos em Honduras após a volta de Zelaya.
25 de setembro
Rodrigo Abd/AP |
Fabiola Carcamo, 28, usa lenço para cobrir o rosto em um dos protestos em favor de Zelaya na capital Tegucigalpa |
O Conselho de Segurança da ONU corrobora a denúncia feita pelo chanceler Celso Amorim e exige que o governo interino de Honduras encerre o cerco militar imposto à embaixada brasileira.
Em retrocesso nas negociações, o presidente costa-riquenho, Oscar Arias, afirma que não vai viajar ao país "por enquanto", como proposto pelo ex-presidente americano Jimmy Carter e aceito pelo governo Micheletti.
Micheletti defende que melhor solução para a crise política no país é escolher um novo presidente.
27 de setembro
O governo interino de Honduras resiste à pressão internacional e endurece o tom ao dar um ultimato ao Brasil, impedir a entrada no país da missão de mediação de chanceleres da OEA e editar um decreto que permite ao governo proibir protestos públicos e suspender liberdade de expressão e de imprensa por 45 dias.
28 de setembro
A medida, que levou ao fechamento da Rádio Globo e do Canal 36, dois veículos de oposição ao regime interino, foi duramente criticada por organizações de direitos humanos, alguns países ocidentais e pelos apoiadores de Zelaya--que protestaram nas ruas de Tegucigalpa. Zelaya compara governo Micheletti a uma ditadura.
O ministro de Defesa, Nelson Jobim, descarta a possibilidade de enviar força militar brasileira para defender a Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.
A OEA alerta que o estado de exceção decretado em Honduras é incompatível com a normalização da situação no país e com a realização de eleições democráticas. Pouco depois, Micheletti recua e admite a suspensão "em breve" do decreto e convida uma missão da OEA para visitar o país em 7 de outubro próximo.
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Polícia Federal indicia mais três suspeitos de desviar provas do Enem
Folha SP
A Polícia Federal indiciou nesta segunda-feira mais três pessoas supostamente envolvidas no vazamento da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além dos três suspeitos, o empresário Luciano Rodrigues, dono de uma pizzaria nos Jardins, em São Paulo, e o DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid já haviam sido indiciados pela PF.
Segundo o advogado Luiz Vicente Bezinelli, que defende Rodrigues, Pradella é um dos indiciados e, em depoimento à PF, admitiu o desvio e apontou mais duas pessoas envolvidas. A Polícia Federal, porém, não divulgou o nome dos suspeitos indiciados hoje, nem por quais crimes eles estão sendo investigados.
Funcionário contratado temporariamente pela Cetro, uma das três empresas que compõem o consórcio Connasel --responsável pela elaboração e aplicação do Enem--, Pradella foi admitido para atuar na Plural, gráfica contratada pelo consórcio para imprimir as provas.
De acordo com as investigações, Pradella obteve a prova na gráfica e, com o DJ Craid, tentou vendê-la a veículos de comunicação por preços que chegaram a R$ 1 milhão. Um amigo do DJ, o empresário Rodrigues, foi quem fez o contato com o jornal "O Estado de S.Paulo", que denunciou o vazamento.
Apesar de Pradella ter sido contratado pelo consórcio, a empresa nega falhas na segurança e deve entregar hoje um relatório com respostas a vários questionamentos feitos pelo MEC aos procedimentos adotados para o Enem.
Quebra de contrato
A quebra de contrato com a Connasel, consórcio que venceu a licitação para realizar o Enem, deve ser anunciada ainda nesta segunda-feira pelo presidente do Inep (órgão ligado ao Ministério da Educação), Reynaldo Fernandes. Ele se reúne nesta tarde, a partir das 17h, com membros do consórcio.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a União deve processar o consórcio pelo vazamento da prova, descoberto na semana passada. Parceiros estatais e empresas privadas do ramo, como Cespe e Fundação Carlos Chagas, já foram consultados pelo governo para assumir a realização do exame.
Reformulado neste ano, o Enem será a única forma de seleção em 24 das 55 universidades federais. O exame é usado por federais também para substituir a primeira fase do vestibular, para compor a nota e nas vagas que sobrarem. Em 2009, o número de inscritos foi o maior registrado nas 11 edições do exame, com 4.147.527 candidatos.
O cancelamento da prova do Enem foi informado após denúncia feita pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Segundo a reportagem, o jornal foi procurado por dois homens que informaram ter recebido o material no dia 28 de setembro de um funcionário do Inep, órgão ligado ao MEC. Eles apresentaram a prova e pediram o pagamento de R$ 500 mil por ela.
Suspeito de desviar prova do Enem depõe em SP; MEC faz reuniões de emergência
Folha SP
A PF (Polícia Federal) em São Paulo ouve na tarde desta segunda-feira o depoimento de Felipe Pradella, um dos principais suspeitos de envolvimento no vazamento da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), na semana passada. Também hoje, o Ministério da Educação realiza reuniões para discutir o vazamento do teste.
Pradella, que estava desaparecido desde que o caso veio à tona, se apresentou à PF no final da manhã de hoje. Ele ainda era ouvido por volta das 14h30. A PF ainda não deu informações sobre o depoimento.
Funcionário contratado temporariamente pela Cetro, uma das três empresas que compõem o consórcio Connasel --responsável pela elaboração e aplicação do Enem--, Pradella foi admitido para atuar na Plural, gráfica contratada pelo consórcio para imprimir as provas.
A expectativa é que o suspeito seja indiciado. Desde sábado (3), quando prestaram depoimento em São Paulo, o empresário Luciano Rodrigues e o DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid passaram a ser investigados por três crimes: violação de sigilo funcional (seis meses a 2 anos de prisão), corrupção passiva (2 a 12 anos) e estelionato (1 a 5 anos).
Investigação
De acordo com as investigações, Pradella obteve a prova na gráfica e, com o DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid --também investigado--, tentou vendê-la a veículos de comunicação por preços que chegaram a R$ 1 milhão. Um amigo do DJ, o empresário Luciano Rodrigues, dono de uma pizzaria nos Jardins, em São Paulo, foi quem fez o contato com o jornal "O Estado de S.Paulo", que denunciou o vazamento.
Apesar de Pradella ter sido contratado pelo consórcio, a empresa nega falhas na segurança e deve entregar hoje um relatório com respostas a vários questionamentos feitos pelo MEC aos procedimentos adotados para o Enem.
Caso haja embasamento jurídico para a rescisão do contrato, o MEC buscará, primeiro, conversar com empresas e entidades para checar se elas têm condições de assumir a aplicação do Enem. Na lista estão a Cespe/UnB, a Cesgranrio e a Fundação Carlos Chagas.
Reuniões
O MEC realiza entre esta segunda e a terça-feira (6) uma série de reuniões para discutir a nova prova do Enem e decidir se romperá o contrato com o consórcio Connasel, responsável pela aplicação da prova.
Às 15h30 de hoje, o ministro Fernando Haddad (Educação) se reúne com o comitê de governança, que inclui reitores de algumas universidades federais e representantes estaduais. O objetivo do evento é discutir qual a melhor data para a realização do exame.
Em seguida, representantes do Inep, órgão ligado ao MEC, participam de uma reunião com integrantes do consórcio para decidir se o governo poderá romper o contrato com os responsáveis pela aplicação e logística do exame.
A área jurídica do Ministério da Educação está avaliando se há possibilidade de rompimento do contrato, uma vez que não houve outras empresas participantes da licitação que escolheu o Connasel para o Enem. A empresa, porém, nega irregularidades.
Já nesta terça-feira pela manhã, Haddad deverá se reunir com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). O horário do encontro de amanhã ainda não foi divulgado.
"A data vai depender da reunião com os reitores, marcada para amanhã, e das universidades. Aí poderemos fazer o fechamento do quadro e a divulgação do calendário e das medidas a serem tomadas", afirmou o ministro.
Muito grato pela visita, bons estudos e boa sorte!
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